Institucional

HISTÓRICO

O GAP foi fundado em 20 de março de 1996 por um grupo de treze artistas plásticos de Balneário Camboriú e região.
O objetivo do grupo era congregar os artistas plásticos de Balneário, do estado de Santa Catarina e mesmo estrangeiros residentes em território nacional, visando incrementar a prática, a exposição e a divulgação das artes plásticas, nos campos da pintura, gravura, desenho e escultura, abrangendo todas as técnicas e manifestações artísticas dessas atividades.
A primeira presidente do grupo, Sra. Dagmar Sanchez (falecida em outubro de 2007),  com uma equipe muito ativa promoveu diversas exposições, eventos artísticos e culturais, onde ocorreram muitas vendas de quadros e o nome do GAP começou a aparecer como um forte instrumento de divulgação e cultivo da arte em nossa região. Dagmar Sanchez exerceu a presidência do grupo de março de 1996 a fevereiro de 2001, quando então passou  o cargo à artista plástica Fabiana Langaro Loos, tendo sido seguida por Moacir Schmitt Junior (2005 a 2006), Tânia Maria de Souza (2007 a 2008),  Solange Ribeiro (2009 a 2010 e 2013 a 2014), André Zanotelli (2011 a 2012), Juliana Salomão (2015 a 2017) Em marco de 2017, foi eleito novo Presidente Fernando Ribeiro Venção.
O grupo, hoje com cerca de trinta membros, continua muito ativo, promovendo diversas exposições e participando dos mais variados eventos.

Em marco de 2017, foi eleito novo Presidente Fernando Ribeiro Venção.

ESTATUTO

2A ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS, FORO E DURAÇÃO

Art.1o – O GRUPO DE ARTISTAS PLÁSTICOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, também designado pela sigla GAP, fundado em 20 de março de 1996, é uma associação civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede à Avenida Brasil, 1148, Sala 40, Centro, no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, e foro nesta mesma cidade de Balneário Camboriú.

Art.2o - A Associação tem por finalidades de representar e congregar os artistas plásticos desta cidade e região e promover e incrementar a prática, exposição e a divulgação das artes plásticas.

Art.3o - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Art.4o - A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art.5o - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação poderá:

  1. organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno;
  2. participar e realizar exposições, congressos e encontros dos artistas plásticos, sob o aspecto do aperfeiçoamento técnico e conhecimento cultural;
  3. manter cursos de artes plásticas e prestar apoio a órgãos públicos e privados nas iniciativas referentes à arte, educação e cultura;
  4. fazer convênios e intercâmbios com as instituições culturais do município,da região, do estado, do país e do exterior, visando divulgar e prestigiar as artes plásticas;
  5. manter galeria permanente de vendas de obras de artistas plásticos, diretamente ou em convênio com outras instituições;
  6. manifestar-se publicamente, sempre que se fizer necessário, em nome dos artistas plásticos do GAP, prestando solidariedade às suas causas e a de suas entidades artísticas.

Art.6o - A ASSOCIAÇÃO poderá filiar-se a entidades e organizações artísticas e culturais do país ou do exterior, sem perda de sua autonomia.

CAPÍTULO II

ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVERES

Art.7o - A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas e do ramo.

Art.8o  - A Associação compor-se-á das seguintes categorias de associados:

  1. EFETIVOS – os artistas plásticos que, residentes e domiciliados nesta cidade e comarca de Balneário Camboriú e região, sejam propostos e aceitos como associados, e paguem a contribuição anual fixada;
  2. CONTRIBUINTES – os que se comprometerem ao pagamento de contribuições, como mantenedores da associação, sem outros direitos ou obrigações;
  3. CORRESPONDENTES – os artistas plásticos ou críticos de arte residentes em outros Estados que mantiverem contatos e correspondência com a Associação, para a consecução de seus objetivos e finalidades;
  4. HONORÁRIOS – aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da Diretoria à Assembleia Geral;
  5. FUNDADORES – os que participaram da reunião de fundação do GAP, datada de 20/03/1996, registrada sob no 12.655, Fls. 180, Livro 32-B, no Registro de Títulos e Documentos desta Comarca.

Art. 9o - Os Associados se comprometem a prestigiar a sociedade e cooperar para o seu êxito.

Art.10o-  São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

  1. votar e ser votado para os cargos eletivos;
  2. participar das assembleias gerais;
  3. usufruir os serviços da Associação, participando em eventos e exposições promovidos pelo GAP;
  4. propor a admissão de novos associados efetivos ou contribuintes;
  5. oferecer subsídios para melhoria do GAP, indicando novos canais de comercialização e locais de exposição;
  6. receber certificados de participação em cursos, seminários e outros eventos promovidos pela Associação;
  7. ser incluído no domínio, em cartazes e relações de efeito promocional de eventos.

Parágrafo Único – Os associados contribuintes, correspondentes e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.

Art. 11o - São deveres dos associados:

  1. cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
  2. acatar as determinações da Diretoria;
  3. contribuir regularmente com a quantia a que estiverem obrigados;
  4. exercer habitual e regularmente atividades vinculadas às artes plásticas, propagando o espírito associativo e o bom nome da Associação;
  5. prestigiar a divulgação e a prática das artes plásticas em Santa Catarina e outras regiões acessíveis ao Associado;
  6. assistir às reuniões para as quais sejam convocados pela Diretoria;
  7. zelar pelo patrimônio material e moral da Associação;
  8. aceitar encargos sociais e tarefas vinculadas a atividades da Associação;
  9. divulgar e visitar as exposições, portando crachá de identificação, fiscalizando os cartões discriminativos das obras, a postura estética e artística dos trabalhos nos cavaletes, tripés, painéis ou nas paredes, independemente de sua participação no evento.
  10. conduzir-se com urbanidade, respeito, e probidade quando na Associação e fora dela.

Art.12o - As propostas para admissão de associado efetivo deverão conter nome e caracterização completa do candidato, bem como informação idônea sobre suas atividades no campo das artes plásticas e serão submetidas ao julgamento e decisão da Diretoria, ad referendum da assembléia Geral.
    § 1o- Para inscrever-se em cursos ou outros eventos patrocinados pela Instituição, o associado deverá estar quite com a tesouraria e ter sido admitido há mais de cinco meses. 
    § 2o- Poderá regularizar a situação, seja liquidando o débito, seja antecipando as mensalidades faltantes, a título de jóia, para completar o período mínimo de associação.
    § 3o- Após seis meses de admitido, eventual jóia recolhida, será transformada em quitação de mensalidades futuras.

Art.13o - Serão aplicadas aos associados, conforme a gravidade de suas faltas, as seguintes penalidades, com possibilidade de recurso à Assembléia Geral:

  1. multa;
  2. advertência;
  3. suspensão do gozo dos direitos sociais;
  4. perda do gozo dos direitos sociais e conseqüente exclusão.

Parágrafo Único - A exclusão de associado ocorrerá se for reconhecida a existência de motivos graves, por deliberação fundamentada pela maioria absoluta dos presentes, em assembléia especialmente convocada para esse fim.

Art. 14o -  Os Associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

CAPITULO III

ADMINISTRAÇÃO - ASSEMBLEIAS
Art. 15o -  A Associação será administrada pela:

  1. Assembleia Geral;
  2. Diretoria; e pelo
  3. Conselho Consultivo e Fiscal 

Art.16o - A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos estatuários.

Art.17o -Compete privativamente à Assembleia Geral:

  1. eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal e Consultivo;
  2. suspender ou destituir os administradores;
  3. referendar os atos da Diretoria quanto à declaração de vacância de cargo e admissão de associados;
  4. apreciar recursos contra decisões da Diretoria;
  5. decidir sobre reforma ou emendas do estatuto;
  6. aprovar as contas; 
  7. eleger membros da diretoria, em caso de vacância, para concluir o mandato ou até as próximas eleições;
  8. conceder o título de associado honorário por proposta da Diretoria;
  9. decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
  10. decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do Art. 45o;
  11. aprovar o Regimento Interno.

Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem os incisos II e V é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo se instalar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço na segunda convocação.

Art. 18o - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, na segunda quinzena de março de cada ano, para:

  1. a cada dois anos, eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal e Consultivo;
  2. apreciar o relatório anual da Diretoria;
  3. discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal e Consultivo;
  4. deliberar sobre outros assuntos de interesse da Associação.

Art.19o - A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente – só podendo deliberar sobre os assuntos que determinaram a sua convocação –, quando convocada:

  1. pelo Presidente da Diretoria;
  2. pela Diretoria;
  3. pelo Conselho Fiscal e Consultivo;
  4. por requerimento de um quinto (1/5) dos associados efetivos, na plenitude de seus direitos sociais.

Art.20o - A convocação de Assembleia Geral será efetuada por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, dirigido a todos os associados efetivos, com antecedência mínima de sete dias.

Parágrafo Único - As Assembleias instalar-se-ão em primeira convocação com a presença mínima de um terço dos associados efetivos em gozo de seus direitos sociais e, em segunda convocação, com qualquer número, desde que este estatuto ou a lei não exija quorum especial.

Art.21o - As Assembleias Gerais serão abertas e presididas pelo Presidente da Associação, ou por seu substituto legal, cabendo-lhe convidar um associado ou outro presente para servir de secretário, ficando assim composta a mesa.
Parágrafo Único - Das deliberações das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão lavradas Atas em livro especial, assinada pela mesa que houver dirigido os trabalhos. Os associados assinarão a respectiva lista de presença.

Art.22o - As eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal e Consultivo serão realizadas por voto secreto ou aclamação, cuja apuração será efetivada por dois escrutinadores, escolhidos pelo Presidente da Assembleia.

Art.23o - À Presidência da Assembleia Geral caberá resolver as questões que surgirem no decorrer dos trabalhos.

CAPÍTULO IV

ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES

Art.24o - A Diretoria, eleita bianualmente, será constituída por um Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretário, Primeiro e Segundo Tesoureiro e um Diretor Artístico.

§ 1o- Os membros da Diretoria são reelegíveis, convindo evitar, todavia, reeleição consecutiva de Presidente.

§ 2o- Os componentes da Diretoria obrigam-se a participar das reuniões mensais do órgão, implicando a falta de três sessões consecutivas, sem justa causa, à perda do mandato, por declaração de vacância expedida pela Diretoria, submetendo-se o ato à Assembleia Geral para ratificação e eleição dos substitutos.

Art.25o- Compete à Diretoria:

  1. elaborar e executar o programa anual de atividades;
  2. apresentar anualmente a prestação de contas e o relatório à Assembleia Geral;
  3. convocar a Assembleia Geral;
  4. cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto;
  5. reunir-se ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente;
  6. defender interesses das atividades artísticas, apoiar e estimular os associados a desenvolver seus talentos;
  7.  entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
  8. promover seminários, cursos de aperfeiçoamento e encaminhar a participação dos associados em salões de artes e outros eventos;
  9. expedir a regulamentação interna, baixar normas, resoluções, instruções e outros atos administrativos para o normal funcionamento da Associação;
  10. estabelecer o valor da mensalidade para os associados contribuintes;
  11. contratar e demitir funcionários, fixando-lhes a remuneração;
  12. impor as penalidades previstas neste Estatuto;
  13.  conceder licença a seus membros;
  14. aceitar associados na forma regulamentada por este Estatuto, inclusive associados correspondentes;
  15. decidir sobre os demais problemas, empreendimentos, realizações e atividades da Associação.

Art.26o- A Diretoria tomará as deliberações em reuniões com a presença da maioria de seus membros, de cujas decisões serão consignadas atas em livro próprio, assinadas pelos Diretores presentes.

Parágrafo Único - Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade.

Art.27o - Os membros eleitos da Diretoria se substituem em suas faltas ou impedimentos ocasionais, na ordem em que se acham indicados no Art. 24o deste Estatuto.

Art.28o -Compete ao Presidente:

  1. representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
  2. convocar e presidir a Assembleia Geral;
  3. convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
  4. cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento Interno, as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria;
  5. em conjunto com o primeiro Tesoureiro, abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;
  6. em conjunto com o Diretor Tesoureiro, outorgar procuração para movimentação eletrônica de contas bancárias, extrair extratos e boletos de cobrança, retirar talonários de cheques, contraordenar cheques, retirar cheques depositados e devolvidos e outras transações necessárias ao bom funcionamento da Instituição.

Art.29o - Compete ao Vice-Presidente:

  1. substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
  2. assumir o mandato, em caso de vacância da presidência, até o seu término;
  3. prestar, de forma geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art.30o - Compete ao Primeiro Secretário:

  1. secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;
  2. publicar as notícias das atividades da Entidade.

Art.31o- Compete ao Segundo Secretário:

  1. substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
  2. assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
  3. prestar, de forma geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.

Art.32o - Compete ao Primeiro Tesoureiro:

  1. arrecadar e escriturar as contribuições dos associados, as rendas, os auxílios e donativos, mantendo em dia a movimentação financeira;
  2. pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
  3. apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
  4. apresentar mensalmente o balancete;
  5. conservar, sob guarda e sua responsabilidade, os documentos financeiros e fiscais;
  6. manter o numerário depositado em estabelecimento de crédito;
  7. em conjunto com o Presidente, abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;
  8. em conjunto com o Diretor Tesoureiro, outorgar procuração para movimentação eletrônica de contas bancárias, extrair extratos e boletos de cobrança, retirar talonários de cheques, contraordenar cheques, retirar cheques depositados e devolvidos e outras transações necessárias ao bom funcionamento da Instituição.

Art.33o- Compete ao Segundo Tesoureiro:

  1. substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
  2. assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
  3. prestar, de forma geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

Art.34o- Compete ao Diretor Artístico:

  1. coordenar e executar as tarefas vinculadas às atividades artísticas em geral;
  2. colaborar na programação dos eventos artísticos;
  3. participar da curadoria para apreciar e opinar sobre as obras de novos associados ou sempre que solicitado.

Art.35o- O exercício de cargos e outras atividades de associados são inteiramente gratuitos, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Art.36o- A Associação não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art.37o- A Associação manter-se-á por meio de contribuições dos associados, taxas de inscrição ou jóias, rendimentos produzidos por seus recursos financeiros ou patrimoniais que serão aplicados integralmente na manutenção, desenvolvimento e consecução dos objetivos institucionais no território nacional.

Art.38o- A Associação poderá receber doações, legados, auxílios, subvenções e outras rendas proporcionadas por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

CAPÍTULO V

ADMINISTRAÇÃO - CONSELHO FISCAL E CONSULTIVO

Art.39o- O Conselho Fiscal e Consultivo será composto de três membros efetivos e pelo menos um suplente, escolhidos entre os associados efetivos, eleitos bianualmente junto com a Diretoria, podendo ser reeleitos.

Art.40o- Compete ao Conselho Fiscal e Consultivo:

  1. examinar os livros, balancetes e balanços e respectivos comprovantes;
  2. verificar e dar parecer sobre as contas da Associação para apreciação e votação da Assembleia Geral;
  3. opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
  4. supervisionar as eleições de Presidente e Vice-Presidente, garantindo a posse dos eleitos.
  5. aconselhar, orientar e assessorar a Diretoria sobre quaisquer temas para a consecução dos objetivos sociais.

Art.41o- O Conselho Consultivo e Fiscal reunir-se-á pelo menos anualmente, sendo que, nessa ou na primeira reunião, elegerá um dos membros para presidir os trabalhos e representar os demais sempre que necessário.

Parágrafo Único- O resumo das deliberações deverão se registradas em livro ata, assinada pelo Presidente e membros do Conselho.

CAPÍTULO VI

PATRIMÔNIO SOCIAL E SUA DESTINAÇÃO

Art.42o- O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações, apólices da dívida pública, resultados operacionais e tudo o mais que adquirir e não se desgastar ao primeiro uso.

Art.43o- Em caso de dissolução da Associação, seu patrimônio líquido ou os bens remanescentes serão destinados a outra entidade congênere de fins não econômicos, com personalidade jurídica, ou, por deliberação dos associados, instituição pública municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes.

§ 1o- Antes da destinação do remanescente referido nesta cláusula, por deliberação dos associados, podem estes receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da Associação.

§ 2o- Não existindo no Município ou Estado instituição nas condições indicadas nesta cláusula, o que remanescer de seu patrimônio será entregue à Fazenda do Estado de Santa Catarina.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.44o- O ano financeiro social da Associação coincide com o ano civil.

Art.45o- A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando não for mais possível a continuação de suas atividades.

Art.46o- Os estudantes de artes plásticas, a critério da Diretoria, poderão ser admitidos como associados efetivos temporários dispensados de pagamento de contribuição.

Art.47o- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados por Assembleia Geral.

Art.48o- O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 21 de outubro de 2010
___________________________
Solange Lúcia Ribeiro de Oliveira
Presidente
Visto:__________________________
Dr. Arlei Hervel Martins da Silva
OAB-SC 16439-B